Trata-se de denúncia sobre indícios de irregularidade em procedimento licitatório, na modalidade leilão, objetivando a alienação de bens móveis pela Prefeitura Municipal de Novo Jardim -TO, conforme Editais n°s 01/2014 e 01/2015.

No Parecer técnico nº 59/2016 da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia – CAENG, tem-se que somente existe os dois Editais sem nenhum outro documento capaz de balizar a procedência da denuncia.

Numa analise preliminar tem-se que a prestação de contas do ordenador no ano de 2014 foi aprovada sem nenhuma ressalva e a de 2015 encontra-se suspensa apesar de existir pareceres por sua regularidade com ressalvas.

Portanto, necessário que a instrução desta denuncia seja complementada com a analise das prestações de contas dos exercicios de 2014 e 2015 para se obter a informação se de fato a licitação ocorreu e se os valores foram devidamente creditados em favor daquela municipalidade.

Assim, após solucionada a questão, retornem para analise conclusiva.